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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Juíza Ana Paula: 'A responsabilização de juízes e promotores sempre existiu'


Os deputados federais aprovaram medidas de combate à corrupção. Agora falta aprovação pelo Senado. O ponto de maior polêmica é a previsão de crime de responsabilidade a juízes e promotores.
Santiago - A juíza Ana Paula e o promotor Diego Prux chamaram a imprensa para fazer um pronunciamento a respeito das medidas recém votadas prevendo crime de responsabilidade a juízes e promotores. 

'A responsabilização de juízes 
e promotores sempre existiu'
O Poder Judiciário e o Ministério Público de Santiago rejeitam o esvaziamento das 10 medidas contra a corrupção. De acordo com a juíza Ana Paula, a responsabilização de juízes e promotores sempre existiu nas quatro esferas: criminal, cível, de improbidade administrativa e disciplinar. E sempre deverá existir a responsabilização quando a atuação for contra a lei. Portanto, eles não são intocáveis, como costumeiramente afirmam no meio político.

"As 10 medidas contra a corrupção também são aplicáveis aos membros do Judiciário e do Ministério Público. A questão está em que ponto a lei aprovada tem como único objetivo a tentativa de  aterrorizar e intimidar promotores e juízes no exercício de suas específicas e mais básicas funções?". 

Um comentário:

  1. Essa confusão toda é fruto da vontade que os agentes do MP têm em assumir a titularidade da investigação criminal, esta afeta à Autoridade Policial única que é o Delegado de Polícia. Na persecução penal em nossa Constituição claro que ao MP compete tão somente a acusação e prova disto é que seus membros nem mesmo são investidos de autoridade, esta exclusiva dos Delegados de Polícia e Juízes de Direito. Já em 2013 durante as badernas ocorridas de norte a sul e de leste a oeste em nosso país lá estavam indivíduos por certo à serviço do MP empunhando cartazes contra a PEC 37, lembram? Isto foi obviamente o começo dessa campanha que eles hoje assumem. Necessário lembrar que cada um tem seu quadrado. O MP hoje pretende assumir a investigação criminal e se isto for absurdamente permitido, log ali adiante além de INVESTIGAR E ACUSAR irão igualmente pretender JULGAR. Abramos os olhos enquanto ainda é tempo e digamos a esses servidores que façam sua obrigação e bem feita, pois entre eles há muitos que não fazem se não aquilo que lhes agrada. Sei o que digo por que já enfrentei a omissão vergonhosa de alguns deles.

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