Apoiam este projeto:

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Rescisão de prefeito e vice chega a quase 60 mil

Prefeito Horácio teve que indenizar as férias dos secretários e até as suas próprias.
São Francisco - O Expresso apura outra gastança legal na prefeitura de São Chico. Desta vez não tem nada a ver com salgadinhos, vinhos ou diárias exorbitantes. Agora houve o que podemos chamar de “gasto legal”, já que a lei declara que todo agente público que não gozar suas férias, pode recebê-las em dinheiro. Como o prefeito Horácio Brasil (PP) precisava muito dos seus secretários, não deu férias a eles em 2016 e, assim, pagou tudo em dinheiro agora no final do mandato.

O prefeito também não conseguiu ou esqueceu das férias e aí também precisou fazer empenho para receber tudo em dinheiro e a vistinha. Só de ferias não gozadas ele pegou 36 mil, que  somadas às indenizações dele e do vice Ademar chegamos à bagatela de...

Um comentário:

  1. 1. Férias não gozadas pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito no curso da legislatura. Posição do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. Matéria não pacificada. ¹ 2. A posição mais segura é a que condiciona a conclusão pelo direito à indenização das férias eventualmente não gozadas pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito à comprovação de que isso ocorreu não por opção pessoal dos Gestores, mas sim em razão de circunstâncias fáticas que os tenham impossibilitado fazê-lo. As férias não gozadas do último ano de mandato, mesmo nesta leitura mais rigorosa, podem ser indenizadas, já que a impossibilidade do gozo é presumida e decorre justamente do fato de coincidir o implemento do período aquisitivo com o final do mandato. Exceção deve ser feita nos casos de reeleição, quando poderão ser gozadas no primeiro ano do mandato subsequente, bem como na hipótese de haver autorização em norma local para gozo antecipado (antes de completo o período aquisitivo), situação em que a impossibilidade do gozo não se presume e, se for o caso, precisa ser comprovada. 3. Recomenda-se cautela caso a administração opte por indenizar todos os períodos de férias não gozados pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, pois esta decisão poderá ser apontada como irregular pela Corte de Contas, com a respectiva glosa dos valores recebidos. ¹ A matéria tem suscitado várias dúvidas, em razão da proximidade do final dos mandatos. Boletim técnico DPM 146/2016.

    ResponderExcluir

O Nova Pauta é um blog noticioso e crítico, portanto sua opinião é sempre bem-vinda. No entanto, seu comentário não será aceito se ele contiver conteúdo de de cunho racista, discriminatório, acusativo ou ofensivo de qualquer natureza contra pessoas e instituições;

E, de preferência, identifique-se. Mantenha o nível, mostre sua inteligência e contribua para um bom debate. Assim, sua crítica será bem recebida pelos leitores se você usar o poder do argumento.

É proibida a reprodução de parte ou do todo desta publicação sem a permissão dos seus autores.

Por fim: TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO LIDOS antes de serem publicados. E isso pode demorar. Portanto, aguarde.

Editores

João Lemes
Éder Alves
Nova Pauta