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segunda-feira, 26 de março de 2018

TRF4 mantém condenação de Lula

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula contra decisão do colegiado que o condenou a 12 anos e um mês de prisão em janeiro deste ano.

Prisão só depende do Supremo
Agora, uma eventual prisão sua passa a depender do julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em 4 de abril. O usual é que, caso seja confirmado acórdão sem nenhuma modificação no TRF4, a ordem de prisão seja emitida em um ou dois dias. O encarregado de determinar a prisão seria o juiz Sergio Moro, titular do processo. Mas Moro — que tem sido veloz na emissão de ordens de prisão — está impedido de determinar a prisão de Lula até o dia 4 de abril.

"Lula não será candidato", diz advogado
(Por: Miguel Garaialdi - advogado)                       
Segundo a vontade dele e de seus simpatizantes e militantes políticos, Lula será candidato. O problema é que a legislação eleitoral, diga-se, a lei complementar nº 64, de 1990 alterada pela lei complementar nº 135, de 2010, dispõe no art. 1º, I, “e”, 1 e 6, que “são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.
                         
Lula foi condenado em primeira instância e mantida  a condenação com aumento de pena na segunda instância (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
                         
O crime de corrupção passiva, conforme preceitua o Código Penal Brasileiro em seu artigo 317, insere-se no contexto dos crimes contra a Administração Pública, o que reconhecido pela justiça, infringiu o ex-presidente o dispositivo contido no art. 1º, I, e, 1, da LC nº 64/1990.
                         
Já a lavagem de dinheiro, outro crime praticado pelo ex-presidente e por isso condenado nas duas instância da Justiça Federal, demonstra a infringência do disposto no art. 1º, I, e, 6 da LC nº 64/1990.
                         
Assim sendo, se o ex-presidente tentar se candidatar, encaminhando pedido de registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de registro de chapas e candidaturas, qualquer outro candidato, partido político, coligação ou o Procurador Geral Eleitoral, poderão impugná-los em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, com posterior decisão do TSE.
                         
Assim dispõe o art. 3º, §1º da LC nº 64/1990:                         
Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
                     
§ 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
                         
Não há duvida de que Lula não será candidato nas eleições de 2018 e sim, se desejar, depois de 8 anos contados do cumprimento da pena imposta por Sérgio Moro e majorada pelo TRF4.
                         
Num simples cálculo, se Lula pretender ser candidato no futuro, deverá esperar por mais 20 anos, visto que a pena imposta foi de 12 anos e mais 8 anos após seu cumprimento. Daqui a 20, Lula estará com 92 anos.

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