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quarta-feira, 4 de abril de 2018

O começo da paz depende do fim da impunidade

ARTIGO DO DIA
(J.Lemes) Só se fala na sessão do Supremo que decide logo mais sobre o habeas de Lula e sua possível prisão. Porém, afora esse resultado, o maremoto que sacode o Brasil não finda hoje. Seguirá ainda mais inflamado graças à declaração de Villas Boas, comandante do Exército (veja abaixo).

O militar não falou mentiras. Disse que o Exército deve garantir a ordem, a paz e a soberania das instituições. Verdade. O Exército deve manter o que está na constituição. Afinal, todos queremos a paz e o fim da impunidade. O problema é que ele não precisava ter dito o óbvio. Não em clima tão acirrado e de rede social distorcendo tudo.

Seja Villas Boas, seja um de nós que fizer apologia à volta dos militares, comete um crime. A Constituição diz que o Exército deve seguir ordens do senhor presidente da República. Só ele pode autorizar ou desautorizar a intervenção. Fora disso, repito: é crime.

Quanto ao Supremo, ele deve fazer o seu papel urgentemente. Aliás, já deveria ter feito. Esse adiamento só afundou o Brasil e o próprio Supremo. Não podemos perder a fé nas instituições, o que considero o fato mais grave disso tudo.

Com alguma decisão favorável a Lula, não só perderemos essa fé, como centenas de estupradores, assassinos, cabrais, cunhas, dirceus devem de imediato ganhar as ruas. Lei para todos é isso. A menos que não tenham dinheiro para advogados como o Lula teve e tem.

3 comentários:

  1. Constituição Federal

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (leia mais aqui):

    XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)

    Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:
    I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
    II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
    III – de guerra;
    IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
    Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
    § 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
    § 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

    Art. 23 – Incitar:
    I – à subversão da ordem política ou social;
    II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
    III – à luta com violência entre as classes sociais;
    IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
    Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

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  2. Incitação ao crime

    Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
    Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
    Apologia de crime ou criminoso

    Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
    Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

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  3. A Anistia Internacional, uma das maiores organizações de defesa dos direitos humanos no mundo, destacou que vê a mensagem de Villas Boas como uma "grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal e uma ameaça ao estado democrático de direito".

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