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quinta-feira, 7 de junho de 2018

Vereadora unistaldense perderá os direitos políticos

O Ministério Público moveu ação civil pública contra a vereadora Diulinda Ferreira Pires (PP) e o advogado José Ribeiro Filho. Quando foi presidente da Câmara, Diulinda contratou o advogado José Ribeiro Filho sem a devida licitação. A ação resultou em derrota na Justiça de Santiago e, agora, o Tribunal de Justiça do RS (21ª Câmara Cível) negou a apelação. A sentença determina multa e suspensão dos direitos políticos dos dois por três anos.

Contraponto
Em contato com Ribeiro Filho, este disse ao blogue que ainda cabe recurso.
O advogado alega que as decisões judiciais devem ser respeitadas, mas não obriga a sua concordância. Alguns pontos também merecem atenção, como por exemplo: não há condenação em perda de cargo ou função pública, nem em sentença e nem na decisão do TJ-RS. Portanto, segue a vereadora exercendo seu mandato. A suspensão dos direitos políticos por três anos inicia-se apenas com o trânsito em julgado da ação.

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