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segunda-feira, 13 de maio de 2019

Quê? MST armado? E de forma legal...

O decreto de Bolsonaro, que facilita porte de armas de fogo, abre brecha legal para armar integrantes de um dos maiores adversários do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas, a inclusão da categoria "residente em área rural" entre os grupos favorecidos, sem especificar o tipo de propriedade, também enquadra pessoas do movimento que moram em terras regularizadas e podem comprovar residência.

Um comentário:

  1. Segundo o Inciso V, Artigo 9º no Capitulo III (Da Aquisição e do Registro) do Decreto Nº 9785 de 07/05/2019: "É obrigatório apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa". Estando estes acima desqualificados desta forma para a aquisição e registro de armas de fogo.

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