Desde 2016, a jurisprudência autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança no atual entendimento teria potencial de beneficiar 4.895 réus no país.
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quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Prisão em segunda instância: votação acirrada no Supremo
Desde 2016, a jurisprudência autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança no atual entendimento teria potencial de beneficiar 4.895 réus no país.
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