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segunda-feira, 3 de junho de 2019

Conforme a arma usada no crime, a pena sobre seu porte poderá ser reduzida

Após o decreto que facilita a posse e porte de arma, aproximadamente 500 advogados foram à justiça pedir progressão de regimes. A maioria diz respeito ao porte da pistola 9mm, que era considerada de uso restrito das Forças Armadas e das polícias.

Com a medida, passaram a ser de uso permitido. Isso reduz a pena para quem for pego com ela, mesmo que seja praticando crimes. Antes do decreto, o condenado poderia progredir após cumprir 2/5 da pena. Agora, progride com 1/6, se não for crime hediondo.
Obs. Os juízes aguarda possível decisão do Supremo Federal sobre a constitucionalidade do decreto.

Ano muito violento e Santa Maria
De janeiro até agora, 20 pessoas morreram de forma violenta; 18 vítimas de homicídios e duas de latrocínios (roubo com morte). O número já ultrapassa os registros de todo o primeiro semestre de 2018. Em 11 casos, as mortes foram por meio de arma de fogo; revólveres e pistolas adquiridas à margem de qualquer processo legal. (Diário de SM).

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