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Servidores da Delegacia de São Chico. |
Durante os dias de paralisação, o plantão deve atender apenas ocorrências de Maria da Penha, com pedido de medidas protetivas, casos de violência com vítimas menores de idade, homicídios, estupros e prisões e furto/roubo de veículos. Não deverão ser procedidas diligências externas como intimações, buscas e levantamento de locais.
Reivindicações
O pacote foi apresentado pelo governador no início de outubro e prevê uma série de alterações fiscais que impactam carreiras e a previdência de servidores. Segundo os cálculos apresentados, a mudança geraria, em dez anos, um impacto de 25 bilhões. A custo disso, o sindicato aponta que será criado o sucateio das instituições de base, que já convivem com salários atrasados e déficits estruturais – manutenção que diz não estar prevista no pacote.
Entre as medidas, a categoria é contrária à promoção de servidores desvinculado de periodicidade fixa, veto da licença especial remunerada para pedido de aposentadoria, a mudança no instituto de previdência do Estado, a restrição à atuação sindical, os reajustes da aposentadoria, mudança nas alíquotas e a mudança na base de calculo para proventos de aposentadoria.
Na quinta-feira (14), está prevista uma paralisação conjunta com todas as categorias do serviço público gaúcho em repúdio às reformas. A concentração deve começar às 13h30 em frente ao Palácio Piratini. A orientação é para que não haja circulação de viaturas e que todas devem permanecer paradas no órgão a que pertencem.
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