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sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Medida do presidente limita atuação de juiz no caso Flávio

Especialistas dizem que a criação da figura do “juiz de garantias”, sancionada por Bolsonaro no pacote anticrime, tira das mãos do juiz Flávio Itabaiana eventual ação contra o senador Flávio Bolsonaro. Itabaiana sofreu críticas da família presidencial, após deferir 24 mandados de busca na investigação que apura a prática da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia do Rio. Um dos alvos foi a loja de chocolate do senador.

Atos judiciais do caso Flávio
podem mudar de mãos
Considerado um dos mais linha-dura do Rio, Itabaiana só poderá atuar até o recebimento de uma eventual denúncia contra o senador e seus ex-assessores. Até mesmo os atos judiciais durante a investigação podem mudar de mãos, a depender de como o Tribunal de Justiça do Rio vai organizar a distribuição dos inquéritos e ações penais.

O que faz um
 “juiz de garantias”
Contrariando o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, Bolsonaro manteve a figura do juiz de garantias ao sancionar o pacote anticrime aprovado no Congresso. Esse juiz será o responsável por atuar desde a fase de investigação até o recebimento da denúncia. Ele poderá deferir pedidos da polícia ou do Ministério Público para quebras de sigilos, prisões preventivas, entre outras medidas cautelares. Entretanto, não poderá atuar na ação penal, que inclui o interrogatório e o julgamento da causa. (F: Zero Hora)

Um comentário:

  1. Pra isso elegeram esse homem. Pra defender a família. A dele.

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