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sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos

Colocar presos de mesmo sexo ou menores de idade em mesmo compartimento, dar início a investigação sem indícios ou divulgar nome de detidos, apontando-os como culpados, passou a ser crime. Policiais dizem que mudanças afetam trabalho nas ruas.

Agentes policiais deixaram de publicar em redes sociais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando vigorou a lei de abuso de autoridade. A lei, criticada por juízes, define mais de 30 situações que configuram abuso.
A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Atos que passam a ser considerados crimes:
Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens ou nomes de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.

Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, não dizer ou mentir o nome.

Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.

Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.

Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.

Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.

Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida.

Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole em muito a dívida.

Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento. (F: G1)

Um comentário:



  1. Muitos de tais procedimentos sempre foram vedados em Lei, mas dois bandidos deixaram isto de lado e fizeram aquilo que interessava a “interésses” outros como diria o nascido ITAGIBA de Moura Brizola.
    Dallagnol com aquele “Power Point” contra o Presidente Lula veiculado em todas as redes de TV deveria ter resultado em CADEIA ao mesmo.
    A condução coercitiva sem mandado de intimação anterior não atendimento e sem ter sido justificado sempre afrontou a Lei, mas esses bandidos que prestaram serviços aos senhores do norte assim procederam e estão livres, leves e soltos.
    Infelizmente há em nosso país muitos patifes letrados assim como muitos ‘indiotas’, pois aos verdadeiros idiotas eu respeito, que atuam em nossos meios de comunicação.

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